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LEI ORGÂNICA DE CAAPIRANGA Abrir arquivo
LEI ORGÂNICA DE CAAPIRANGA  
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AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2018 Abrir arquivo
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2018 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL  
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2018 Abrir arquivo
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2018 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO  
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AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2018 Abrir arquivo
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2018 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO  
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EDITAL DE PUBLICAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA DE CAAPIRANGA - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 Abrir arquivo
FRANCISCO ANDRADE BRAZ, Prefeito do Município de Caapiranga/AM, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei e considerando o disposto nos artigos 48 e 49 da - LRF e do §1º do artigo 126 da Constituição do Estado e demais legislação pertinentes FAZ SABER, que a partir desta data, as contas anuais do Poder Executivo Municipal relativo ao exercício financeiro de 2018, estão à disposição para exame e apreciação da população em geral na sede da Câmara Municipal, durante o horário de expediente os quais poderão questionar a sua legitimidade na forma da Lei.  
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LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA COM QUIOSQUE, EM CAAPIRANGA Abrir arquivo
A Prefeitura Municipal de Caapiranga/AM, por meio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público, em obediência ao princípio constitucional da publicidade, que fará realizar processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA COM QUIOSQUE, no município de Caapiranga.  
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EC Nº 12/81 - LEI DE CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAAPIRANGA Abrir arquivo
Em 28 de dezembro de 1981, pela Emenda Constitucional 12, o Distrito de Caapiranga foi desmembrado de Manacapuru e, acrescido de território adjacente até então pertencente a Anori, passou a constituir o novo Município de Caapiranga, sendo instalado a 1 de janeiro de 1983, com a posse de prefeito e vereadores.  
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LEI MUNICIPAL N°055/1991 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991 Abrir arquivo
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAAPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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